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Imposto de Renda | Como diferenciar (Não) Residente para IRPF?

Imposto de Renda | Como diferenciar (Não) Residente para IRPF?

Pessoas no saguão do aeroporto
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A declaração de imposto de renda sobre patrimônio no exterior é uma dor de cabeça para brasileiros, inclusive a diferença entre Residente e Não Residente.

Isso devido a complexidade da legislação tributária.

Em especial para aqueles que estavam como não residentes e voltam ao Brasil e adquirem a condição de residentes.

Por isso, a regularização de bens e direitos no exterior, com a correta declaração do imposto de renda, é importante.

estação de trem na cidade do Porto Portugal não residente

Assim, faço uma breve explicação de algumas possibilidades existentes de regularização e declaração de patrimônio existente no exterior.

Seja para quem está como residente ou era não residente e voltará (ou voltou e desconhecia como fazer) ao Brasil com vontade de permanecer (ânimo definitivo).

Para isso, irei buscar alguns exemplos concretos e fazer um paralelo com a legislação e ilustrar algumas possibilidades para ajudar quem se encontra nessa situação.

Deixo claro que não tenho a intenção de esgotar o assunto e cada caso pode ter peculiaridades diferentes com situações únicas e podem haver variação.

Portanto, procure um profissional especializado em Direito Tributário para evitar problemas futuros, inclusive na esfera criminal.

Condição de Residente

avião no ar e sol se pondo ao fundo não residente

A legislação tributária define quem está na condição de residente e não residente conforme alguns aspectos, tratados a seguir.

Assim, para o Fisco existem duas situações básicas, para caracterizar a residência no Brasil, sendo elas:

  • Quem resida no Brasil em caráter permanente;
  • Aquele que se ausente para prestar serviços como assalariado a autarquias ou repartições do Governo brasileiro situadas no exterior.

Dessa forma, essas duas situações falam por si.

Isso porque, a primeira, se você mora no Brasil de forma permanente, exerce suas atividades e tem o Brasil como seu lar, assim, está claro ser residente.

Já a segunda, é aquele brasileiro vinculado (emprego ou servidor) a algum ente ou entidade do Governo do Brasil.

Assim, ele o envia para outro país prestar serviço ao próprio governo e em locais pertencentes ao Brasil (embaixadas, por exemplo).

Os demais provocam dúvidas e alguns questionamentos.

Talvez você deixe de ver no início, mas se trouxer alguma situação concreta possa gerar dúvida.

São elas, a pessoa física:

  • Que ingresse no Brasil:
    • Com visto permanente, na data da chegada;
    • Com visto temporário:
      • Para trabalhar com vínculo empregatício ou atuar como médico bolsista (Mais Médicos);
      • No dia que completar 184 dias, consecutivos ou alternados, dentro de um período de até 12 meses;
      • No dia que obtiver visto de permanência ou vínculo empregatício, isso se a hipótese anterior não ocorrer primeiro;
  • O brasileiro que adquiriu a condição de não residência e retorne ao Brasil com vontade de permanecer, a partir da data de sua chegada;
  • O brasileiro, nos 12 primeiros meses, que se ausente do Brasil, em caráter temporário ou permanente, mas não entregue a “Declaração de Saída Definitiva do País”.

Assim, percebe-se alguns itens mais simples e outros mais complexos.

Pois apesar de parecer claro ao ler, na hora de provar ao Fisco podem haver diferentes interpretações.

Visto Permanente

passaporte com visto permanente e imposto de renda no Brasil

Estrangeiro ao ingressar com visto permanente no Brasil, a partir da entrada se torna residente.

Isso independente do tempo que fique fora do país.

Pode até parecer óbvio.

Isso porque talvez uma pessoa tenha visto permanente e queira ficar fora do Brasil mais de um ano (da forma correta, fazendo a “Declaração de Saída”).

Sem problema.

No entanto, caso volte apenas para passar alguns dias (férias, por exemplo) e depois deixa o país, acredita que por vir um curto período continua sem readquirir o vínculo.

Qual a importância disso para o Imposto de Renda?

Caso tenha bens, nesse exemplo, ao retornar e tiver duplicado o patrimônio ou, ainda, tenha rendimentos no exterior nesse período no Brasil, esse montante será tributável e deverá fazer declaração no ano seguinte.

Isso porque, o entendimento da Receita Federal do Brasil é que o visto permanente só pode conceder ao estrangeiro que pretenda se fixar, em definitivo no Brasil.

Desse modo, caso o estrangeiro mude de ideia ou desista de permanecer fixo no Brasil, deve requerer outra modalidade de visto ou nem requerer.

Visto Temporário

Caso o estrangeiro ingressar no Brasil com visto temporário e adquira um emprego, passa a condição de residente.

Assim como a situação dos médicos estrangeiros (Mais Médicos) ao virem trabalhar aqui.

No entanto, se vier (e ficar) sem emprego, mas permanecer por 184 dias ou mais, adquire residência e todos os efeitos tributários.

Entretanto, deve ter cuidado porque esse período pode ser alternado, sem necessidade de ser contínuo.

Ou seja, o indivíduo pode ingressar e permanecer 60 dias, depois sair.

Em seguida, alguns meses depois vem e fica mais 90 dias, e sai.

Por fim, volta, ainda no intervalo de 12 meses de sua primeira chegada, e fica mais 34 dias.

Pronto!

É o bastante para adquirir residência e ter que fazer sua declaração de rendimentos.

Veja a importância disso!

Nesse exemplo acima, demonstrei uma permanência (alternada) de 184 dias (60 + 90 + 34 dias) num intervalo de 12 meses.

Assim, a partir de quando completar 184 dias, o estrangeiro adquire a condição de residente.

Porém, só se “desfaz” dela, ou seja, volta a ser não residente, se acontecer uma das duas opções possíveis abaixo:

  • A partir do 13º mês, que se ausente do Brasil, em caráter temporário ou permanente, mas não entregue a “Declaração de Saída Definitiva do País”;
  • Quando se retirar do território nacional e apresentar a “Comunicação de Saída Definitiva do País”.

Desse modo, o estrangeiro com visto temporário ao adquirir condição de residência deve declarar todos os seus bens existentes para o Fisco brasileiro, bem como seus rendimentos.

Assim, caso saia do país, se fizer a Comunicação de Saída estará como Não Residente a partir da data de saída.

No entanto, caso deixe de fazer essa declaração, nos 12 meses seguintes a sua retirada do país será considerada residente.

Com isso, a tributação incidirá sobre seus rendimentos nos 12 meses seguintes.

Ou seja, só se tornará Não Residente a partir do 13º mês de sua saída.

Viu, como nem sempre é tão simples?!

E o brasileiro que resolveu sair do país e não comunicou nada? Como fica?

Fica complicado a depender das situações.

Vamos começar pelo mais simples e correto, o que deveria ser feito.

O brasileiro que mora no Brasil de forma permanente é residente, sem dúvida.

Fazendo a Correta Comunicação de Saída

Assim, o brasileiro que queira se retirar do país e ir residir no exterior, de forma permanente, deve fazer uma “Comunicação de Saída Definitiva do País” para Receita Federal.

Com isso, até o ano seguinte deve fazer no IRPF uma “Declaração de Saída Definitiva do País”.

Dessa forma, o prazo para fazer a “Comunicação de Saída Definitiva do País” é a partir da data de saída até o último dia do mês de fevereiro do ano-calendário seguinte, se a saída foi permanente.

De outro lado, o brasileiro que sai de forma temporária, mas resolveu ficar fora do país definitivo, também pode fazer essa “Comunicação de Saída Definitiva do País”.

Para este último, o prazo será a partir da data que caracterizou como Não Residente até o último dia do mês de fevereiro do ano-calendário seguinte.

Portanto, acima são aqueles brasileiros que, de forma permanente ou temporária, lembraram de informar o Fisco.

Saindo do País da forma Incorreta – Sem fazer nenhuma Comunicação ao Fisco

Agora, vamos falar dos brasileiros que saíram saindo, como no jargão popular. Não quiseram dar muita satisfação ao Fisco.

A legislação ampara eles também, no entanto, de uma forma mais rigorosa.

Caso o brasileiro saia do país, de forma temporária ou permanente, mas não faça nenhuma comunicação ou declaração de imposto de renda informando sua saída à Receita Federal, será considerado residente nos 12 primeiros meses contados a partir de sua saída.

Portanto, somente a apartir do 13º mês da sua saída é que será considerado não residente, para fins de imposto de renda.

Tem como explicar melhor? Sim.

Imagine que você (brasileiro) saiu do país para trabalhar ou como turista e resolveu ficar no outro país e começou a ganhar dinheiro.

Com isso, tudo que for recebido nesse período de 12 meses a partir da sua saída poderá ser tributado pelo imposto de renda no Brasil.

Digo “poderá” porque existem receitas que são isentas pela legislação brasileira, mesmo no exterior, como um seguro de morte, um rendimento da pupança, entre outros.

Portanto, não se engane, o Fisco não brinca em serviço.

Digo isso para que você imagine que nesse período de 12 meses você ganhou um bom dinheiro, digamos em Libras Esterlinas ou Euro, moedas fortes, e comprou um imóvel no Brasil ou no exterior.

Assim, quando voltar algum tempo depois e declarar esse patrimônio no imposto de renda e o Fisco não achar uma declaração de saída e cruzar as datas de sua saída e identificar que essa aquisição se deu nesse intervalo vai querer saber a origem.

Desse modo, caso não tenha como comprovar ou informe que foi rendimento auferido no exterior nesse período será autuado, pagara uma multa salgadíssima.

Além disso, também, o imposto de renda que seria devido, e ainda sofrerá uma representação criminal pelo Ministério Público Federal.

Entendeu a importância da dessas informações ao Fisco e que pode gerar grandes transtornos?

Condição de Não Residente

No tópico anterior foi falado da condição de residente, no entanto, foi mesclado com a condição de não residente, pois as duas estão interligadas.

Agora vou elencar as condições exigidas pela Receita Federal do Brasil para que uma pessoa física seja não residente e comentar algum item que não tenha sido explicado mais acima.

Com isso, são essas as situações que o Fisco considera a pessoa física como não residente:

  • Aquele não não resida no Brasil de forma permanenente e não se enquadre em nenhuma situação dos Residentes;
  • Quem se retire em caráter permanente do território nacional, a partir da data de sua saída, desde que faça a “Comunicação de Saída Definitiva do País”;
  • A pessoa que for não residente e ingresse no Brasil para prestar serviço como funcinária de órão de governo estrangeiro, salvo se for um brasileiro não residente e que venha a residir com vontade de permanecer no Brasil (ânimo definitivo);
  • Aquele que tenha visto temporário:
    • Permaneça até 183 dias, consecutivos ou alternados, no período de 12 meses;
    • Até o dia anterior àquele que obtiver visto permanente ou vínculo empregatício, exceto se antes ficar mais de 184 dias no Brasil;
  • Aquele que se ausente em caráter temporário, sem fazer a “Comunicação de Saída Definitiva do País”, a partir do seu 13º mês, contado da data da saída;

Desse modo, veja que basicamente quem é considerado não residente para o Fisco são aqueles que não se enquadram na condição de residente.

Assim, é praticamente o oposto e já foi melhor detalhado acima.

No entanto, venho a advertir novamente, isso foram apenas algumas considerações para mostrar quem é ou não residente no Brasil para fins tributários, mais especificamente do imposto de renda.

Assim, pode existir (e com toda certeza exite) situações peculiares que mesclam algumas dessas situações, como já pude presnciar em alguns casos práticos.

Se você é brasileiro ou estrangeiro e queira permanecer ou se retirar definitivamente do Brasil, não deixem de procurar um profissional especializado em Direito Tributário, pois os danos podem ser gigantescos caso façam da forma incorreta.

Gostaria de detalhar mais outras situações, mas como o artigo está ficando um pouco grande, vou fazer outro explicando sobre a tributação no exterior, tanto para residente quanto para não residente.

Além disso, vou detalhar um pouco melhor os tipos de visto para o estrangeiro que queira vir para o Brasil.

Qualquer dúvida pode ser colocada nos cometários ou enviada diretamene por e-mail.

Um grande abraço e até a próxima.

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Sample Text

A declaração de imposto de renda sobre patrimônio no exterior é uma dor de cabeça para brasileiros.

Em especial, a diferença entre Residente e Não Residente.

Isso devido a complexidade da legislação tributária.

Mais ainda para aqueles que estavam como Não Residentes e voltam ao Brasil.

Com isso, adquirem a condição de Residentes.

Por isso, a regularização de bens e direitos no exterior é importante.

Mas com a correta declaração do imposto de renda.

estação de trem na cidade do Porto Portugal não residente

Assim, vou guiá-lo por esse caminho obscuro e clarear algumas possibilidades de regularização e declaração de patrimônio no exterior.

Seja para quem é Residente ou era Não Residente e voltará (ou voltou) ao Brasil com intenção de permanecer (ânimo definitivo).

Assim, buscarei alguns exemplos concretos para ajudar quem se encontra nessa situação.

Esse assunto é extenso e cada caso pode ter peculiaridades diferentes, com situações únicas e pode haver variação.

Portanto, procure um profissional especializado em Direito Tributário e evite problemas futuros, inclusive na esfera criminal.

Continue lendo, pois esse tema é interessante.

Condição de Residente

avião no ar e sol se pondo ao fundo não residente

A legislação tributária define quem está na condição de Residente e Não Residente conforme alguns aspectos, tratados a seguir.

Assim, para o Fisco existem duas situações básicas, para caracterizar o Residente no Brasil, sendo elas:

  • Quem resida no Brasil em caráter permanente;
  • Aquele que se ausente para prestar serviços como assalariado a autarquias ou repartições do Governo brasileiro situadas no exterior.

Dessa forma, essas duas situações falam por si.

Isso porque, a primeira, se você mora no Brasil de forma permanente, exerce suas atividades e tem o Brasil como seu lar, assim, está claro ser Residente.

Já a segunda, é o brasileiro vinculado (emprego ou servidor) a algum ente ou entidade do Governo brasileiro.

Assim, você é enviado a outro país para prestar serviço ao próprio governo e em locais pertencentes ao Brasil (embaixadas, por exemplo).

Os demais requisitos provocam dúvidas e alguns questionamentos.

Talvez você deixe de ver no início, passe despercebido.

Mas se trouxer alguma situação concreta poderá gerar dúvida.

São elas, a pessoa física:

  1. Que ingresse no Brasil:
    • Com visto permanente, na data da chegada;
    • Com visto temporário:
      • Para trabalhar com vínculo empregatício ou atuar como médico bolsista (Mais Médicos);
      • No dia que completar 184 dias, consecutivos ou alternados, dentro de um período de até 12 meses;
      • No dia que obtiver visto de permanência ou vínculo empregatício, isso se a hipótese anterior não ocorrer primeiro;
  2. O brasileiro que adquiriu a condição de Não Residente e retorne ao Brasil com intenção de permanecer, a partir da data de sua chegada;
  3. O brasileiro, nos 12 primeiros meses, que se ausente do Brasil, em caráter temporário ou permanente, mas deixe de entregar a “Declaração de Saída Definitiva do País”.

Assim, percebe-se alguns itens mais simples e outros mais complexos.

Pois apesar de parecer claro ao ler, na hora de provar ao Fisco pode haver diferença na interpretação.

Visto Permanente

passaporte com visto permanente e imposto de renda no Brasil

Estrangeiro ao ingressar com visto permanente no Brasil, a partir da entrada, se torna Residente.

Isso independente do tempo que fique fora do país.

Pode até parecer óbvio.

No entanto, talvez uma pessoa com visto permanente queira ficar fora do Brasil mais de um ano (da forma correta, fazendo a “Declaração de Saída”).

Sem problema, é possível.

No entanto, caso volte apenas para passar alguns dias (férias, por exemplo) e depois deixa o país se torna Residente nesse espaço de tempo.

Isso é diferente para o brasileiro que se torna Não Residente e volta para passar férias, pois ele, sim, continua a ser Não Residente.

Desse modo, o estrangeiro acredita acontecer o mesmo com ele.

Ou seja, que por vir um curto período continua sem readquirir o vínculo.

É um erro, que pode custar caro.

Mas…

Qual a importância disso para o Imposto de Renda?

Nessa hipótese, caso tenha bens (em qualquer lugar), cada vez que retornar deverá declarar tudo.

Ou seja, se tiver duplicado o patrimônio ou, ainda, tenha rendimentos no exterior nesse período no Brasil, esse montante será tributável e deverá fazer declaração no ano seguinte.

Isso porque, o entendimento da Receita Federal do Brasil é que o visto permanente só pode ser concedido ao estrangeiro com intenção de se fixar, em definitivo, no Brasil.

Desse modo, caso o estrangeiro mude de ideia ou desista de permanecer fixo no Brasil, deve requerer outra modalidade de visto ou nem requerer.

Por isso, a mesma situação pode ser aplicada de modo diverso, a depender de características pessoais do contribuinte.

Mas e no caso do…

Visto Temporário

Esse estrangeiro ao ingressar no Brasil com esse tipo de visto e adquirir um emprego, passa a condição de Residente.

Assim como a situação dos médicos estrangeiros (Mais Médicos) ao começarem  a trabalhar aqui.

No entanto, se vier (e ficar) sem emprego, mas permanecer por 184 dias ou mais, adquire Residência e todos os efeitos tributários.

Entretanto, esse período pode ser contínuo ou alternado.

Ou seja, o indivíduo pode ingressar e permanecer 60 dias, depois sair.

Em seguida, meses depois vem e fica mais 90 dias, e sai.

Por fim, volta, ainda no intervalo de 12 meses de sua primeira chegada, e fica mais 34 dias.

Pronto!

É o bastante para adquirir Residência e ser obrigado a fazer sua declaração de rendimentos.

Veja a importância disso!

Nesse exemplo acima, demonstrei uma permanência (alternada) de 184 dias (60 + 90 + 34 dias) num intervalo de 12 meses.

Assim, quando completar 184 dias, o estrangeiro adquire a condição de Residente.

Porém, só se “desfaz” dela, ou seja, volta a ser Não Residente, se acontecer uma dessas das duas opções:

  • A partir do 13º mês ausente do Brasil, em caráter temporário ou permanente, se deixar de entregar a “Declaração de Saída Definitiva do País”;
  • Quando se retirar do território nacional e apresentar a “Comunicação de Saída Definitiva do País”.

Desse modo, o estrangeiro com visto temporário ao adquirir condição de Residente deve declarar todos os seus bens existentes para o Fisco brasileiro, bem como seus rendimentos.

No Brasil e no exterior.

Assim, caso saia do país e fizer a Comunicação de Saída estará como Não Residente a partir da data de saída.

No entanto, caso deixe de fazer essa declaração, nos 12 primeiro meses a sua saída do país, será considerada Residente.

Com isso, a tributação incidirá sobre seus rendimentos nos 12 meses seguintes.

Ou seja, se tornará Não Residente a partir do 13º mês de sua saída.

Viu, como nem sempre é tão simples?!

E o brasileiro que resolveu sair do país e nada comunicou a Receita? Como fica?

Fica complicado a depender das situações.

Vamos começar pelo mais simples e correto, o que deve ser feito.

O brasileiro com lar e intenção de permanecer no Brasil é Residente, sem dúvida.

Fazer a Correta Comunicação de Saída

Assim, o brasileiro ao se retirar do país para residir no exterior, de forma permanente, deve fazer uma “Comunicação de Saída Definitiva do País” para Receita Federal.

Com isso, até o ano seguinte deve fazer no IRPF uma “Declaração de Saída Definitiva do País”.

Dessa forma, o prazo para fazer a “Comunicação de Saída Definitiva do País” é:

  • A partir da data de saída;
  • Até o último dia do mês de fevereiro do ano-calendário seguinte.

Se a saída foi permanente.

De outro lado, o brasileiro ao sair de forma temporária, mas resolver ficar fora do país definitivo, também pode (e deve) fazer essa “Comunicação de Saída Definitiva do País”.

Para este último, o prazo será:

  • A partir da data que caracterizou como Não Residente;
  • Até o último dia do mês de fevereiro do ano-calendário seguinte.

Portanto, acima são aqueles brasileiros que, de forma permanente ou temporária, lembraram de informar o Fisco.

Saindo do País da forma Incorreta – Sem fazer nenhuma Comunicação ao Fisco

Agora, vamos falar dos brasileiros que saíram saindo, como no jargão popular.

Deixaram de dar satisfação ao Fisco.

A legislação ampara eles também.

No entanto, de uma forma mais rigorosa.

Caso o brasileiro saia do país, de forma temporária ou permanente, mas deixe de comunicar ou declarar imposto de renda com informação de saída à Receita Federal, será considerado Residente nos 12 primeiros meses, contados a partir de sua saída.

Portanto, somente a partir do 13º mês da sua saída será considerado Não Residente, para fins de imposto de renda.

Tem como explicar melhor? Sim.

Imagine você (brasileiro) ao sair do país para trabalhar ou como turista .

Ao chegar em outro país resolve ficar e começa a trabalhar e ganhar dinheiro.

Desse modo, toda sua receita nesse período de 12 meses, a partir da sua saída, poderá ser tributada pelo IRPF no Brasil.

Digo “poderá” porque existem receitas que são isentas pela legislação brasileira.

Mesmo no exterior, como um seguro de morte, entre outros.

Além disso, há tratados para evitar dupla tributação.

Mas independente da existência de tratado você é obrigado a declarar.

Pois mesmo que seu IRPF seja zerado, caso deixe de declarar será multado.

E a multa é salgada.

Portanto, deixe de se enganar, o Fisco não brinca em serviço.

Digo isso para você imaginar nesse período de 12 meses ter ganho um bom dinheiro.

Digamos em Libras Esterlinas ou Euro, moedas fortes, e compra um imóvel no Brasil ou no exterior.

Assim, ao voltar tempos depois você terá que declarar esse patrimônio no IRPF.

Porém, o Fisco nada irá encontrar ao procurar uma declaração de saída sua do país.

E ao cruzar as datas de sua saída, com a Polícia Federal, e identificará o período dessa aquisição.

Ao analisar melhor perceberá que se deu nesse intervalo e vai querer saber a origem do dinheiro.

Lembre que nos primeiros 12 meses você ainda é Residente e o Fisco pode indagar sobre a origem da renda.

Desse modo, caso deixe de comprovar ou informe a origem do rendimento ser do exterior será autuado, pagará uma multa salgadíssima.

Além de ser obrigado a pagar o imposto de renda devido, poderá sofrer uma representação criminal pelo Ministério Público Federal.

Entendeu a importância dessas informações ao Fisco e as possíveis consequências?

Pode gerar grande transtorno para você e sua família.

Condição de Não Residente

No tópico anterior foi falado da condição de Residente.

No entanto, foi mesclado com a condição de Não Residente, pois as duas estão interligadas.

Agora apresento as condições exigidas pela Receita Federal para uma pessoa física ser Não Residente.

Comentarei alguns itens importantes.

Assim, são essas as situações que o Fisco considera a pessoa física como Não Residente:

  • Aquele não resida no Brasil de forma permanente e fique fora das situações dos Residentes;
  • Quem se retire em caráter permanente do território nacional, a partir da data de sua saída, desde que faça a “Comunicação de Saída Definitiva do País”;
  • A pessoa que for Não Residente e ingresse no Brasil para prestar serviço como funcionário de órgão de governo estrangeiro, salvo se for um brasileiro Não Residente e venha a residir com intenção de permanecer no Brasil (ânimo definitivo);
  • Aquele que tenha visto temporário:
    • Permaneça até 183 dias, consecutivos ou alternados, no período de 12 meses;
    • Até o dia anterior àquele que obtiver visto permanente ou vínculo empregatício, exceto se antes ficar mais de 184 dias no Brasil;
  • Aquele que se ausente em caráter temporário, SEM fazer a “Comunicação de Saída Definitiva do País”, a partir do seu 13º mês, contado da data da saída;

Desse modo, quem é considerado Não Residente para o Fisco são aqueles fora dos requisitos para ser Residente.

Assim, é o oposto que já foi bem detalhado acima.

No entanto, essas foram apenas algumas considerações.

Para mostrar quem é (Não) Residente no Brasil para fins tributários.

Entretanto, existem situações peculiares.

E elas podem mesclar alguns requisitos, como já pude presenciar em alguns casos práticos.

Assim, se você é brasileiro ou estrangeiro e queira permanecer ou se retirar do Brasil, procure um advogado especializado em Direito Tributário

Pois os danos podem ser gigantescos se fizer da forma incorreta.

Farei outro artigo para explicar a tributação no exterior.

Tanto para Residente quanto para Não Residente.

Além disso, detalharei os tipos de visto para o estrangeiro vir ao Brasil.

No entanto, se quiser falar com um profissional que possa lhe auxiliar sobre questões tributárias, clique aqui e te passo mais informações.

Um grande abraço e até a próxima.

Vitor Diniz

P.S.: Antes de fazer sua declaração de IRPF ou se está fora do Brasil e com patrimônio aqui ou no exterior e em dúvida sobre o que deve fazer clique aqui e solicite uma consultoria tributária com um profissional especializado.

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