Imposto de Renda | Como diferenciar (Não) Residente para IRPF?

6 comments

  1. Daniel LB - Responder

    Com relacao a pergunta da ‘LuLu Lourdes’. E no caso de um brasileiro que saiu do pais, nao informou o fisco, e passou mais de 12 meses sem retorno (se tornando nao residente). Caso ele volte ao Brasil por uns dias, de ferias, tb teria o mesmo raciocinio de que nao se tornaria residente no Brasil?

    Em adicao, uma declaracao de saida definitiva retroativa, apos voltar ao Brasil de ferias, tb serveria para regularizar a situacao de nao residente. (E.g. Vou ao Brasil em agosto desse ano, e faco uma declaracao de saida definitiva retroativa relativa a 2016, e depois volto ao exterior).

    • Vitor Diniz - Responder

      Olá, Daniel!

      Isso vai depender da análise do caso concreto, pois, como eu disse no artigo, existem situações diversas quando se trata de brasileiro que saiu do país sem fazer corretamente a declaração de saída.

      Realmente, a partir do 13º mês depois que sai do Brasil, em regra, o brasileiro se torna não residente. No entanto, nesses 12 meses ele ainda era residente e tudo que recebeu ou adquiriu ou vendeu no exterior (ou Brasil) deve ser declarado a Receira Federal do Brasil.

      De outro lado, mesmo o brasileiro que passou o período de 12 meses fora, sem fazer a comunicação, pode ser considerado residente no Brasil, a depender de comportamentos que praticou, que possam ser interpretados pelo Fisco como que ainda mantendo laços no Brasil.

      Em relação a declaração de saída retroativa, não tem como ser feita, porque deve ser feita a comunicação da saída primeiro, depois tem um prazo para que o brasileiro faça a declaração ESPECÍFICA de saída do país. Assim, como não foi feito no prazo determinado não tem como refazer.

      Caso queira fazer uma comunicação de saída atual, quando vier ao Brasil e depois sair, é possível.

      No entanto, deve se atentar aos prazos e as disposições na legislação tributáira, bem como fazer a declaração do patrimônio atualizada.

      Enfim, parece ser simples, mas não é.

      Quando se sai do país sem fazer a correta declaração fica sujeito a uma interpretação subjetiva do Fisco em alguns casos. Existem diversos julgados no CARF que condenaram brasileiros a pagar multa e tributos enquanto estavam auferindo renda no exterior, em virtude da ausência de comunicação ao Fisco de sua saída e que, na interpretação da Receita Federal, ainda eram considerados residentes, apesar de trabalharem e residirem no exterior.

      Fico a disposição para maiores esclareceimentos.

      Vitor Diniz

  2. Lulu Lourdes - Responder

    Olá Vitor Diniz, obrigada pela resposta. Eu Nasci fora do Brasil. Tenho passaporte Brasileiro através de um dos meus pais. Portanto nunca morei no Brasil. Idealmente gostaria de passar seis meses a um ano no Brasil, no passado não estive muitas opportunidades de passar tempo com a minha familia Brasileira. (voltando para casa fora do Brasil por 2-3 meses durante Natal)

    Estou confuso como as leis tributárias no Brasil vão me afetar.

    Obrigada

    Lulu Lourdes

    • Vitor Diniz - Responder

      Olá, Lulu Lourdes!

      Que bom que tem interesse em vistiar o Brasil. Passe pelas praias do Nordeste brasileiro que não irá se arrepender.

      Respondendo ao seu questionamento sobre o período em que vai ficar no Brasil, a questão tributária pode ou não ser um problema para você.

      Como você nunca morou aqui no Brasil, não tem vínculo com o Fisco e provavelmente não vá gerar problmeas. Apenas estou dizendo com base no que escreveu, não sei a real situação tributária até ver o caso concréto.

      No entanto, um estrangeiro ou não residente pode vir ao Brasil e permanecer por até 183 dias (no período de 12 meses), como turista (temporário), sem ter vínculo empregatício, e não ser necssária a declaração de bens a Receita Federal do Brasil.

      Caso fique acima desse já é obrigado a fazer declaração ao Fisco.

      Por isso, caso venha ao Brasil e queria se certificar de que não terá problmeas tributários, pode nos contactar que teremos prazer em auxiliar, para que não tenha problemas.

      Espero ter ajudado e fico à disposição.

      Vitor Diniz

  3. Lulu Lourdes - Responder

    Quando o brasileiro retorna ao Brasil sem fins de residir permanentemente, passa a ser residente a partir da data da chegada no território nacional?. Posso visitar de ferias ? e por quanto tempo? Ou seja, o caráter nâo permanente explicado.

    • Vitor Diniz - Responder

      Olá, LuLu Lourdes! Tudo bem?
      Antes de responder essa pergunta, primeiro, é preciso saber se a sua Saída do Brasil foi feita da forma correta, ou seja, se fez a Comunicação de Saída e a respectiva Declaração de Saída correta.
      Caso tenha sido assim, se a pessoa tem nacionalidade brasileira, o simples fato de retornar para passar férias e depois voltar para o país em que reside não caracteriza um retorno a condição de residente no Brasil.
      O que caracteriza o retorno a condição de residente é a sua volta ao Brasil com ânimo definitivo, ou seja, a vontade de permanecer no Brasil permanentemente, ainda que possa ter imóveis no exterior.
      Espero que tenha esclarecido sua dúvida.
      Agradeço o comentário.
      Vitor Diniz

Comentários

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *