Falência | 16 coisas que você precisa saber antes de pedir Falência [Guia Definitivo]

4 comments

  1. Emerson de Souza - Responder

    Olá, boa noite.

    Primeiramente quero parabenizar pelo artigo, li vários mas este foi muito esclarecedor.
    Minha dúvida é a seguinte:
    Tínhamos a a assessoria de um escritório contábil, agora percebi que fluxo não bate com a declaração de imposto de renda. além deste erro podem haver outros.
    Entrando com o pedido de falência isso caracterizará crime falimentar e serei responsabilizado?

    Desde já obrigado.

    • Vitor Diniz - Responder

      Olá, Emerson!

      Obrigado pelo elogio e fico feliz que este artigo lhe tenha sido útil.

      Respondendo a sua pergunta, se há equívocos na contabilidade por algum erro de lançamento, por exemplo, há a possibilidade de fazer a correção de exercícios anterioes. Isso se realmente for um equívoco.

      No entanto, caso seja por outro motivo deve se entender a origem do erro. Pode ser que não tenha entregue todos os documentos de despesa ou receita (ou eles não existam) e tenha ocorrido diferença, entre outras coisas.

      Nessa situação já vai ficando mais complicado.

      Além de advogado, eu sou perito financeiro e contador, e faço perícias judiciais em empresas para apuração de haveres e liquidação. Assim, com certeza quando você requerer a falência o juiz irá determinar uma perícia em sua contabilidade, entre outras coisas.

      Nesse momento, o perito passará um pente fino em tudo e se encontrar irregularidades (qualquer uma) irá reportar em seu laudo.

      você já começa a se enquadrar nos crimes falimentares, a iniciar pelo item 16.1 deste artigo.

      Então, aconselho você ANTES de tomar qualquer decisão procurar um advogado especialista nessa área e contratar um perito para fazer uma perícia em sua contabilidade e ver se há possibilidade de você requerer a falência, pois depois que tomar a decisão não tem como voltar.

      Espero ter ajudado.

      Grande abraço.

  2. jcabdala@gmail.com - Responder

    Excelente texto!
    Abrangente e objetivo!
    Muito obrigado!
    Pergunto: se a empresa não registrou os livros como deveria,ou se foram praricados outros crimes falimentares, a responsabilidade é apenas dos administradores ou o sócio que é apenas investidor corre risco?

    • Vitor Diniz - Responder

      Olá, obrigado pelo elogio!

      Respondendo sua pergunta, a responsabilidade é do administrador da sociedade e, também, se for demonstrado no caso concreto, do contador. Para o investidor ou sócio cotista, que não exerce administração, não tem essa responsabilidade criminal sobre a omissão da escrituração. Isso porque na hora da transmissçao dos livros fiscais eletrônicos, são exigidas 2 assinaturas digitais: a da sociedade (administrador) e do contador.

      No entanto, a reponsabilidade cível pode existir para todos os proprietário, até porque a falência é da entidade e tem consequêcias para os sócios.

      Além disso, existem crimes ali tipificados que não são apenas para o administrador, podendo ser cometido por outros sócios, a depender do caso concreto.

      Por isso, cada situação, cada sociedade, poderá apresentar uma sistemática diferente.

      Espero ter esclarecido.

      Grande abraço.

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