Direito Público

Oferecemos suporte integral no relacionamento com a Administração Pública e órgãos de classe, especialmente no que tange a:

  • Assessoria, defesas e recursos administrativos e judiciais em licitações;
  • Contratos Administrativos;
  • Pareceres;
  • Contencioso judicial e administrativo perante os órgãos de classe e Administração Pública;

Licitações com o Poder Público Municipal e Estadual

Atuamos com nosso cliente em todas as fases da Licitação. Verificamos todo o Edital para verificar a legalidade, bem como o contrato administrativo.

Auditamos toda documentação de nossos clientes antes da entrega ao Poder Público, para evitar qualquer irregularidade e possível desclassificação.

Na fase de Habilitação analisamos toda documentação dos concorrentes para verificar se eles estão corretos, no que tange a exigência do Edital.

Após ganhar a Licitação, auxiliamos juridicamente na execução do contrato, inclusive na cobrança, em caso de atraso, junto a Administração Pública.

Caso seja necessário, fazemos um planejamento tributário para verificar se o regime de tributação escolhido atende a empresa em contrato com o Poder Público.

Isso porque, devido a demora nos pagamentos, pode haver uma necessidade de adeuqar o fluxo de caixa da soiciedade para as datas de pagamento do contrato administrativo.

Entre em Contato

(84) 99608-7183
contato@vitordiniz.adv.br
Segunda à Sexta das 08:00 às 18:00

Preencha o formulário abaixo para entrar em contato:

Nossa localização no mapa: