Tributação Internacional

Fazemos a regularização fiscal e tributária de bens e ativos do contribuinte mantidos no exterior (conta corrente remunerada e não remunerada, bens imóveis e móveis, ações, aplicações, etc.), de pessoas físicas ou jurídicas, através da análise do caso concreto de cada cliente de forma individualizada, bem como a orientação e declaração de rendimentos auferidos por ele em aplicações financeiras internacionais, principalmente em Bolsa de Valores e derivados.

De forma minuciosa analisamos os tratados internacionais de cooperação que o Brasil faz parte e a condição de residente o não residente do cliente.

Inclusive fazemos a consultoria do cliente que for estrangeiro e que faz investimentos no Brasil, mas reside no exterior, ou que faz transferências de numerários do exterior para o Brasil e vice-versa, analisando a tributação adequada e a melhor forma de planejamento tributário a ser feita, antes da ocorrência do fato gerador.

Atuamos junto a Receita Federal do Brasil para regularização da situação fiscal do contribuinte que foi para o exterior, em caráter permanente ou temporários, adquiriu patrimônio ou auferiu qualquer tipo de renda e não sabe como declarar ou quais tributos incidem sobre seus ganhos e patrimônio. Ou que receba herança ou doação proveniente do exterior e queira transferir para o Brasil. Prestamos toda consultoria para analisar caso a caso.

Inclusive atuamos junto ao Banco Central do Brasil para declarar e/ou regularizar a situação do contribuinte que tenha mais de USD$100.000,00 (cem mil dólares) em contas no exterior, porque esses valores estão obrigados a serem declarados tanto na Receita Federal como, também, no Banco Central do Brasil.

Várias outras situações que decorrem da existência de bens e capital mantidos no exterior prestamos consultoria aos clientes, esclarecendo o complicado emaranhado de Leis, Instruções Normativas, Tratados Internacionais, Portarias, Soluções de Consulta, entre outras legislações que tratam do tema, para tranquilizar o cliente e fazer tudo conforme a legislação brasileira e internacional determinam.

Importante! O cliente deve se atentar a solicitar uma consultoria ANTES de realizar as operações internacionais para que possa fazer dentro da legalidade e não cometa algum ilícito penal por falta de conhecimento, pois as operações de câmbio internacionais que não forem feitas de acordo com a lei podem ser tipificadas como um Crime Contra a Ordem Tributária (Lei 8.137/90), Crime Contra o Sistema Financeiro Nacional (Lei 7.492/86), entre outros crimes previstos na legislação penal brasileira.

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