Auditoria sobre o INSS (Patronal) - Verbas Indenizatórias

Conforme longa experiência se percebe que os procedimentos de Folha de Pagamento para as empresas são bem complexos e a falta de parametrização de sistemas, a padronização da operação, a complicada legislação trabalhista, bem como a divergência de entendimentos entre as regulamentações da Receita Federal e as decisões dos Tribunais Superiores (que já decidiram muita coisa em favor do contribuinte, mas não é aplicado na prática) dificultam as empresas, o que torna uma Auditoria e análise técnica  e jurídica indispensável para todos os setores, independente do tamanho da empresa.
O que se visa nesse caso específico é identificar e levantar administrativamente eventuais Contribuições patronais de INSS sobre as verbas indenizatórias pagas indevidamente pelas empresas, isso porque o STJ já pacificou alguns entendimentos para que fosse dispensado o recolhimento da cota patronal de algumas verbas.

Já outras existe no próprio STJ forte posicionamento de que não se deve incidir a cota patronal sobre algumas verbas, mas não será possível administrativamente. Será feito o levantamento de quais verbas não tem como ser levantadas administrativamente e apresentados os fundamentos para o cliente, orientado dos benefícios e dos riscos de forma clara e, caso queira, poderemos ingressar judicialmente.

Nessa Auditoria que a Vitor Diniz Advocacia e Consultoria propõe visa uma revisão geral dos arquivos digitais da Folha de Pagamento dos últimos 5 anos, sobre as quais destacamos algumas verbas, dentre várias outras que podem vir a ser analisadas:

Aviso prévio indenizado 

Terço constitucional de férias
  •  Férias indenizadas
  •  Licença-prêmio indenizadas
  • Prêmios não habituais
Primeiros 15 dias do pagamento Auxílio-Doença
  • Benefícios da Previdência Social, com exceção do salário maternidade
  • Diárias de viagens inferior a 50% do salário
  • Multas Contratuais
  • Vale transporte
  • Vale alimentação
  • 15% sobre Atos Cooperativos de Prestação de Serviços – Desconto do funcionário relativo à quebra-de-caixa
  • Abono previsto em CCT

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